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Previsão de lei mais rígida contra infratores ambientais, projeto de lei é enviado para a ALMT

Segundo o governo do estado, um cadastro estadual de infratores ambientais deverá ser criado, além da averbação de multas por crimes ambientais na matrícula do imóvel

Por Kariane Guerra em 10/05/2024 às 16:26:12

Foto: Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso

Uma proposta de Lei que visa endurecer as medidas contra quem cometer crimes ambientais em Mato Grosso ser√° enviada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pelo governo do estado. Segundo o governador Mauro Mendes (União Brasil), a medida prev√™ quatro novas sanções para diminuir os índices de desmatamento ilegal.

O anuncio do Projeto de Lei Complementar foi realizado pelo governador na tarde de quinta-feira (9).

As quatro novas sanções previstas na proposta se referem a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licença de qualquer atividade na √°rea desmatada; criação do Cadastro Estadual de Infratores Ambientais (CEIA); averbação das multas ambientais na matrícula do imóvel; e proibição ou suspensão de incentivos ambientais aos desmatadores.





"Nos últimos cinco anos, o governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 260 milhões no plano de proteção ambiental para preservar as √°reas e conter o desmatamento ilegal. É um dinheiro que poderia ser investido em v√°rias outras √°reas se as leis no Brasil fossem aplicadas efetivamente", disse Mauro Mendes.

O governador reforçou ainda que as medidas vigentes na atual legislação não t√™m se mostrado suficientes para barrar o desmatamento ilegal.

"Temos tido tolerância zero com os crimes ambientais em Mato Grosso, mas temos que aprimorar a lei para evitar que esses 2% que insistem em cometer crimes possam ser penalizados e com isso diminuirmos esse tipo de crimes no nosso estado".

Fonte: Canal Rural MT

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