Fávaro afirma que Mapa apoia "PL da Reciprocidade" e ressalta vantagens da proposta

Ao defender a qualidade da produção de alimentos no Brasil, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou apoio ao Projeto de Lei 1406/2024, conhecido como "PL da Reciprocidade", que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta dispõe sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros e o objetivo é impedir que as exportações brasileiras sejam prejudicadas devido a regras ambientais "rigorosas e desiguais", cobradas por países que não fazem a sua parte na sustentabilidade global.

"O Ministério da Agricultura apoia porque, para a agricultura, é muito boa essa proposta", declarou o ministro.

Isso porque, conforme detalha Fávaro, o Brasil tem as regras sanitárias mais rígidas e eficientes para a defesa agropecuária e a garantia da qualidade na produção de alimentos com sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.

O ministro ainda destaca que o Brasil está aberto a toda e qualquer discussão acerca das boas práticas ambientais, combate ao desmatamento, boas práticas trabalhistas e preservação ambiental. "Aqui nós estamos prontos para debater e abrir o diálogo com qualquer país do mundo ou qualquer bloco, inclusive, para apresentar rastreabilidade e transparência nos nossos processos para garantir aos consumidores de qualquer lugar do mundo a qualidade dos produtos que estamos vendendo", completou.

"É muito cabível que a gente possa cobrar a reciprocidade", destacou Fávaro, lembrando que dificilmente outros países conseguem ter os precedentes dos produtos brasileiros com sustentabilidade, com respeito ao meio ambiente, às questões sociais e sanidade.

O QUE A PROPOSTA DIZ? – O PL 1406/2024, em discussão, altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a que trata da Política Nacional sobre Mudança no Clima (PNMC), e ainda obriga o governo a criar o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. O objetivo é que o programa acompanhe os países com os quais o Brasil mantenha relações comerciais e ambientais.

CASO CARREFOUR – O ministro deu por resolvida a crise iniciada pelo CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, ao criticar questões de segurança sanitária e de qualidade sobre a carne brasileira.

Fávaro disse que ficou satisfeito com a retratação. "Ele se retratou no ponto mais importante, em que ele diz que o Brasil cumpre as normas, tem qualidade, tem sabor", disse Fávaro. "Foi uma atitude intempestiva do presidente global do Carrefour, mas corrigida a bom tempo. Agora, vida que segue. É um episódio superado e que deixa um legado. Eu dou o assunto por encerrado."