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Farelo e óleo de milho tem isenção de PIS/Pasep e Cofins aprovada no Senado

Isenção de imposto terá efeito em toda cadeia produtiva do milho e de carnes, segundo a Unem

Por Kariane Guerra em 11/07/2024 às 14:47:19

Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a isenção de tributos que já vale para a soja será ampliada para a venda de derivados de milho. O produto é utilizado na dieta de bovinos, suínos e aves e, segundo a União Nacional do Etanol de Milho (Unem) vai beneficiar toda cadeia produtiva do etanol de milho, de proteínas e até mesmo o consumidor final.

A isonomia tributária é uma proposta do Projeto de Lei (PL) 1548/2022. Com isso, os farelos de milho, produzidos pelas biorrefinarias de etanol de milho, passarão a ter o mesmo tratamento tributário que os farelos de soja e ficarão isentos da incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

"A aprovação do PL 1548/2022 vai beneficiar toda cadeia produtiva do etanol de milho, de proteínas e chegar até os consumidores finais. Quanto mais competitiva a indústria brasileira se torna, maior é a agregação de valor às matérias-primas, mais empregos são gerados e há uma melhor distribuição de renda", afirma o presidente executivo da Unem, Guilherme Nolasco.



Mais competitividade para as indústrias

Os farelos de milho são conhecidos como DDG/DDGS e utilizados para nutrição animal, sobretudo de bovinos, suínos, aves, peixes e animais de companhia.

Conforme a Unem, com a isenção dos tributos, as indústrias terão mais competitividade e vão poder oferecer produtos com menor preço. Atualmente, o percentual das contribuições, agregadas, é 9,25%.

A Unem ressalta que desde 2018 vem trabalhando para mostrar a importância da concessão aos farelos de milho, o mesmo tratamento tributário que hoje é dado aos farelos de soja.

O PL 1.548/2022 é um texto alternativo proposto pelos deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 117/2018, apresentado originalmente pelo então senador Cidinho Santos (MT). Após seis anos de discussão, o texto relatado pelo deputado Sérgio Souza (MDB/PR) foi aprovado, em abril deste ano, na Câmara dos Deputados.

Após ser enviado para o Senado, o projeto passou pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômico. A senadora Tereza Cristina (PP/MS) foi responsável pela relatoria do projeto, que voltou a defender o mesmo durante a sessão plenária.

Conforme a senadora sul-mato-grossense, o projeto é de suma importância, pois "ele traz um equilíbrio para o produto milho". Além disso, Tereza Cristina ressalta que a perda tributária com a isenção será compensada pelos ganhos econômicos e geração de emprego e renda, inclusive por meio do etanol de milho, em benefício da transição energética.



A Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) estima que, em 2024, a arrecadação tributária proveniente da produção do biocombustível aumentará em R$ 360 milhões, enquanto a isenção tributária proposta geraria renúncia de R$ 43 milhões.

Nos últimos sete anos, a produção de etanol de milho passou praticamente de zero para 7,6 bilhões de litros, conforme previsão do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) para a safra 2024/2025. Com isso, o país passou a contar com a disponibilidade de produtos de nutrição animal, como o DDG/DDGS, que neste ano devem ultrapassar 3,5 milhões de toneladas. Esses produtos são utilizados na dieta de bovinos, suínos, aves, peixes e de animais de companhia.

Além de grande valor proteico, o DDG/DDGS se tornou uma importante ferramenta para intensificação da cadeia de proteínas, aumentando a produtividade e reduzindo os custos. Cerca de 80% da produção é destinada ao mercado nacional de pecuária e criação de aves e suínos.

Fonte: Canal Rural MT

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